CNJ é contra restrição de penhora on-line de micro e pequenas empresas

Reeducando que cumpria pena em regime fechado e foi beneficiado com a progressão para o semiaberto.

Policial condenado em 1997 alega excesso de prazo e pede fim do processo

TJMS defere pedido de revisão criminal e reduz pena do condenado

Plenário reafirma que Justiça do Trabalho não pode julgar relação entre servidores e Administração Pública

Ação de indenização. Dano moral. Desentendimento entre paciente e equipe médica.

Registro Mercantil. A Competência e Atribuições da Junta Comercial do Estado de São Paulo

Rita de Cassia Altieri, Pós Graduada em Direito Empresarial (2008).

Costume comercial pode ser provado por testemunha e servir de fonte de direito

Suspensa cobrança de emissão de boletos e carnês pela BV Financeira

MPF/MG: Justiça proíbe venda casada de internet e TV a cabo em Passos

Oficiais de justiça não podem acumular indenização de transporte e diária

Reconhecida repercussão geral em REs sobre concurso público e contribuição previdenciária de militares

Pai e filho condenados à pena de 12 anos de prisão, em Joinville

Correspondência enviada por e-mail da empresa é prova legal para comprovar falta grave

Aluno agredido e expulso de sala de aula reverte punição na Justiça

Incide UFIR ou IPCA-E na atualização de débitos previdenciários pagos com precatórios

Edmundo é absolvido da acusação de dirigir bêbado e de desacatar PMs

Análise gerencial de custos, resultados e formação de preços de venda

Execução de créditos previdenciários. Juros de mora e multa. Fato gerador. Prestação de serviços.

Tarifa de emissão de boleto é abusiva e fere Código do Consumidor